- EscuroClaro
A localização da minha cidade influencia no recolhimento de imposto?
Neste caso, sim. Bem como a cidade do tomador do serviço e o código utilizado na emissão da nota fiscal.
Um dos principais impostos é o ISS, que é um tributo de competência dos municípios e do Distrito Federal, sendo disciplinado pela Lei Complementar nº 116, de 2003, criado com o nome de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
O valor arrecadado é destinado ao município no qual a empresa está estabelecida, mas há exceções que preveem o recolhido onde a atividade foi prestada.
Dada a competência municipal do imposto, suas regras variam de acordo com o local de instalação da empresa, mas também conforme o tipo de serviço executado e o sistema tributário escolhido.
De forma geral, a alíquota vai de 2% a 5%. Optantes pelo Simples Nacional, por exemplo, recolhem o ISS de acordo com a faixa de faturamento.